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Fórum Clima levanta as ações nos programas de governo dos principais candidatos à Presidência: Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva.

Próximo às eleições, o Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas do Fórum Clima levanta as ações relacionadas com a agenda climática previstas nos programas de governo dos principais candidatos à presidência da República: Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva. Para isso, consultou as mais de 160 páginas dos três programas e listou, de forma sintética, as principais ações citadas.

Assim, o órgão contribui para tornar esse conteúdo de fácil acesso ao leitor para que ele possa analisar criticamente qual dos programas é mais adequado para dar destaque à agenda climática. Como essa agenda é transversal a uma série de outros temas, a metodologia para o fichamento foi ler todo o programa de governo e retirar na íntegra os trechos que se articulam com ações de mitigação e adaptação que atualmente estão contempladas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Articulação com a agenda climática do programa de Aécio Neves

Aécio Neves é candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e representa a Coligação Muda Brasil, que, além do PSDB, reúne o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Solidariedade (SD), o Partido Democratas (DEM), o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTdoB).

O plano de governo do candidato está disponível em http://divulgacand2014.tse.jus.br/divulga-cand-2014.

A seguir, apresentamos as ações relativas à agenda climática citadas no plano de governo, considerando-se apenas aquelas diretamente relacionadas à atual Política Nacional sobre Mudança do Clima, podendo ser no âmbito de mitigação ou no de adaptação.

Energia

• Definição de uma matriz energética que contemple as várias fontes de energia, assegurando com isso segurança no fornecimento de energia, com baixo impacto ambiental.
• Ampliação da participação da energia solar e da energia eólica na matriz energética brasileira.
• Implementação de programas de eficiência energética e conservação de energia em todos os setores.
• Valorização da diversidade de fontes e das características regionais na redefinição da matriz energética brasileira, procurando equilibrar a busca de autossuficiência com sustentabilidade.
• Recuperação da importância e do pioneirismo do Brasil na produção de energia limpa e renovável, com crescimento da produção e da produtividade.
• Definição clara do papel do etanol anidro e hidratado na matriz de combustíveis brasileira e estabelecimento de metas.
• Adoção de política tributária que considere as vantagens ambientais dos biocombustíveis.
• Realização de políticas públicas capazes de garantir a previsibilidade do setor de etanol e biodiesel, de forma a estimular os investimentos e o crescimento da produtividade agrícola e industrial.
• Criação de condições de competitividade para que o gás natural venha a se configurar como combustível de transição para um consumo energético mais limpo, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países do mundo.
• Elaboração de políticas para o aumento da cogeração e do uso do GNV, que trará como vantagem a diminuição das importações de gasolina.
• Incentivo às distribuidoras e geradoras elétricas para instalação de unidades de geração de energia distribuída a gás natural e cogeração.
• Realização de investimentos em tecnologias de baixo carbono.
• Incentivo à microgeração distribuída, de forma a permitir que o cidadão possa gerar parte de seu consumo próprio por meio do uso da energia solar e eólica.
• Elaboração e cumprimento de um cronograma factível para a realização dos leilões de energia, contemplando as diversas fontes, de forma a diversificar a matriz energética e garantir maior confiabilidade ao sistema.
• Equalização das regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia.

Infraestrutura e Logística

• Inclusão da variável ambiental e dos custos ambientais de mitigação e compensação já nas primeiras fases de análise da viabilidade dos empreendimentos (projetos e obras) de infraestrutura.
• Implantação de amplo programa de hidrovias em todo o país, com pleno uso do potencial das bacias hidrográficas brasileiras.

Cidades Sustentáveis e Mobilidade Urbana

• Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público nas cidades brasileiras, tornando-o uma alternativa viável e concreta em relação ao transporte individual.
• Incentivo aos transportes públicos, principalmente os sobre trilhos, destinando recursos – inclusive subsidiados – do OGU para obras estruturantes nos principais centros urbanos do país.
• Estímulo à adoção de políticas estaduais, metropolitanas e municipais relativas à mudança do clima, com ênfase em medidas de mitigação e adaptação.
• Apoio a novos modais alternativos de transporte, como as ciclovias.

Sustentabilidade e Meio Ambiente

• Protagonismo na coordenação e articulação dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos no desenvolvimento sustentável, em articulação com Estados e municípios, e papel de vanguarda nos encaminhamentos dessas questões na agenda internacional. Especial atenção à Conferência das Partes 21 da Convenção de Mudança do Clima, a ser realizada em 2015. Bem como ao estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos do Milênio. Nesta agenda internacional, o Brasil deve liderar iniciativas que protejam os oceanos.
• Transição para uma Economia de Baixo Carbono para o enfrentamento do aquecimento global. Com a adoção de medidas voltadas à redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas e emprego de instrumentos econômicos que estimulem, efetivamente, uma agricultura de baixo carbono, padrões rigorosos de eficiência energética, conservação da biodiversidade e conservação do solo e da água.
• Adoção de ferramentas macroeconômicas – em coordenação com Estados e municípios – que viabilizem claramente as políticas urbanas sustentáveis, como o transporte público sustentável; a construção de edifícios sustentáveis; a implantação de áreas verdes para evitar as ilhas de calor; e o uso de energia solar nas cidades, possibilitando a venda de excedentes.
• Estabelecimento de políticas específicas para os vários biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e Zona Costeira. No caso da Amazônia, fortalecer a articulação de ações com os países vizinhos, através do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), com o objetivo de se elaborar um grande estudo sobre os impactos do aquecimento global sobre a Bacia Amazônica, a exemplo do que foi feito no Ártico. Este bioma requer atenção especial pela importância que o mesmo possui no contexto internacional.
• Implantação de uma Política Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas no Código Florestal, inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e constantes do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Promoção do manejo florestal sustentável das florestas tropicais e implantação de um ambicioso Programa de Florestas Plantadas, visando à expansão da indústria de base florestal.
• Estabelecimento de políticas tributárias e de crédito com base na análise do ciclo de vida dos produtos e da fixação de padrões rigorosos de eficiência energética e desempenho ambiental.
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atenção especial deve ser dada ao impacto do aquecimento global no ciclo hidrológico, com o objetivo de estabelecimento de políticas de adaptação em relação ao risco de desastres naturais, tais como enchentes inundações e grandes deslizamentos; comprometimento do abastecimento urbano de água e secas prolongadas.

Política Agrícola

• Estímulo à implantação da Agricultura de Baixo Carbono.

Política Industrial

• Estímulos para produção de bens sustentáveis e adoção de inovações em sintonia com as diretrizes de uma Economia de Baixo Carbono e Economia Circular, como o uso de instrumentos econômicos e foco do poder de compra governamental.

Política Externa

• Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança.

Desenvolvimento Regional

• Adoção de políticas especiais para o Semiárido nacional, com foco na convivência com a seca.

Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar

• Apoio às inovações tecnológicas e à democratização do acesso às tecnologias relacionadas a sistemas de produção sustentáveis, sobretudo de base agroecológica.
• Incentivo à implantação de sistemas de captação e manejo de água de chuva, visando à incorporação e ampliação da agricultura familiar nos territórios semiáridos.
• Apoio à incorporação de medidas que visem aproximar a produção do consumo de alimentos, de modo a evitar o longo deslocamento dos mesmos, fator causador de emissões de gases de efeito estufa e de aumento dos preços dos produtos para o consumidor.
• Elaboração do Mapa Brasileiro das Vulnerabilidades Sociais às Mudanças Climáticas, que subsidie a construção e a implementação de sistemas de alerta de riscos de desastres, a elaboração de políticas públicas de redução de riscos e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Habitação

• Inclusão de critérios de sustentabilidade nos projetos habitacionais, com o objetivo de estimular habitações sustentáveis em termos de eficiência energética e conservação de água.

Saneamento

• Estímulo e criação de mecanismos para a reutilização do gás metano dos aterros sanitários, proporcionando eficiente fonte energética.

Veja também as iniciativas relacionadas à agenda climática nos programas de governo das candidatas Dilma Rousseff e Marina Silva.

Esta matéria faz parte da newsletter nº 07, de setembro de 2014, do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas do Fórum Clima, que mapeou as iniciativas relacionadas à agenda climática presentes nos programas de governos dos candidatos à Presidência da República Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva.