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As manchetes recentes que assolam o governo Temer estão longe de se limitar à corrupção e às tentativas nada republicanas de manter o poder. “Temer envia ao Congresso projeto de lei que reduz floresta no Pará,” –  jornal O Povo; “Noruega corta pela metade fundo para a Amazônia durante visita de Temer” – principais jornais de junho passado; “Ruralistas e Temer fazem loteamento da Amazônia” – Carta Capital, maio 2017; “Temer sanciona lei que afrouxa regras para regularização fundiária” – Rede Brasil Atual.

Esta nova lei (MP 759) permite a regularização de terras griladas e a compra de lotes da reforma agrária por latifundiários. Para a Amazônia e corredores do Congresso Nacional é a senha para mais desmatamento, já que o principal motor da devastação é a grilagem de terras. Para quem vive de ocupar terras, desmatar, plantar capim, revender e pular para uma nova área, o comportamento do Governo Federal é um prato cheio.

É o retrocesso das políticas bem-sucedidas de controle do desmatamento. Por exemplo, a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, seguindo as regras da recém-sancionada MP 759, vai oferecer um subsídio de até R$605 milhões aos produtores rurais, além de grileiros, que hoje ocupam ilegalmente a área pública da Amazônia, revela cálculo realizado pelo IMAZON, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.  Temos ainda ue entender esse subsídio como uma das facetas do “toma lá, dá cá” que se transformaram as relações políticas entre o Planalto e o Congresso, para tentar barrar as investigações das denúncias de corrupção contra o Presidente Temer feitas pela Procuradoria Geral da República

A Floresta Nacional do Jamanxim é palco de conflitos fundiários recorrentes, de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo, atividades ligadas à grilagem de terra e regras frouxas para o uso e posse da terra. Na opinião de Elis Araújo, do Imazon, a MP entrega o patrimônio ambiental aos especuladores e estimula o desmatamento na Amazônia. “O governo deixará de arrecadar entre R$ 511 milhões e R$ 605 milhões, mais uma medida criada para beneficiar grileiros que invadiram a unidade de conservação”, diz Elis. Ela afirma que apenas o fato de o governo recolocar a redução da Flona Jamanxim em discussão no Congresso Nacional é bastante negativo, já que o Congresso é dominado pela bancada ruralista. “Uma vez iniciada a tramitação do projeto, ele poderá ser totalmente alterado para beneficiar ao máximo os ocupantes ilegais”, dizem os pesquisadores do IMAZON.

Importante reiterar o posicionamento claro da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, um movimento multissetorial que reúne sociedade civil e empresas:  “Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono”.

O governo Temer e o Congresso Nacional estão colocando uma pressão enorme sobre a Amazônia, o que trará consequências trágicas para os povos e comunidades das florestas, para a sociobiodiversidade e para o desenvolvimento e crescimento em bases sustentáveis. Estão colocando em risco o presente e o futuro do Brasil. Por quê?

Por Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos