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Evento contou com a participação de coordenadora de práticas empresariais e políticas públicas do Ethos
Em 13 de junho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, sediou o workshop “Boas práticas e aprendizados em ações coletivas de combate à corrupção”, realizado pela Rede Brasil do Pacto Global. Parte do projeto Ações coletivas de combate à corrupção no setor privado – cujo primeiro encontro foi em março -, o evento deu início às conversas para a formação de parcerias e contou com presença maciça do setor privado. “Nós trabalhamos sempre com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e há uma meta específica, a 16.5, que fala em reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas”, lembrou Vanessa Tarantini, assessora de Direitos Humanos e Anticorrupção, logo na abertura do evento.
A primeira convidada foi a superintendente da Área de Controladoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vania Maria da Costa Borgerth (na foto abaixo), que esclareceu quais são as exigências do órgão para financiamentos, principalmente para assegurar que tudo será feito de acordo com a lei. “Temos uma consciência muito grande de que trabalhamos com dinheiro público e temos a obrigação de sermos, na medida do possível, transparentes”, afirmou. Segundo ela, por conta da operação Lava Jato, em maio de 2016, os empréstimos a 25 empresas investigadas foram interrompidos.
Vania explicou como funciona a complexa estrutura do BNDES. Para operações indiretas, o banco deve seguir todas as exigências do órgão antes de aprovar o financiamento. Já em operações diretas, os trâmites são ainda mais minuciosos, passando por especialistas de cada setor da economia, além de uma equipe técnica multidisciplinar, superintendentes e chefes de departamentos, até o relatório chegar à avaliação da diretoria, que tem a palavra final sobre os processos. “Pode parecer burocrático para o meio externo, mas nos dá tranquilidade de saber que seria muito difícil alguém conseguir burlar todo o esquema de segurança”, disse.
Ela ainda foi bastante questionada sobre o sigilo bancário da instituição, principalmente se os cidadãos não teriam direito de saber se seu dinheiro está sendo investido em empresas envolvidas em escândalos recentes. Ao responder, lembrou que o BNDES ainda é um banco e não pode divulgar o saldo devedor dos clientes. “Estamos abertos a mudanças da lei, mas enquanto isso não ocorre nós precisamos seguir o que está determinado”, finalizou.
Representante da própria FGV, a professora Ligia Maura Costa, titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, apresentou uma pesquisa inédita que realizou para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O objetivo era descobrir o que é ensinado no mundo sobre corrupção, crime organizado, tráfico de seres humanos, armas de fogo, crimes cibernéticos, terrorismo, justiça criminal e ética e integridade. Para isso, ela contatou 612 acadêmicos de instituições internacionais, cobrindo cerca de 700 programas.
O estudo levantou algumas questões importantes. Primeiro, sobre a barreira do idioma. Metade dos cursos que incentivam o combate à corrupção é dada em inglês. Para a docente, facilitaria o acesso à informação se a aula fosse na língua de cada país. Ligia também destacou o grande número de cursos a distância, o que evidencia o uso de métodos inovadores e ajuda na absorção do conhecimento, com a proposta de jogos interativos e tarefas práticas. É preciso ainda capacitar mais professores e, nesse ponto, as empresas têm grande participação, treinando funcionários para falar sobre o assunto. “Como posso esperar que um país brigue contra a corrupção se não se investiu antes em educação sobre o tema?”, desafiou.
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Projeto com escolas
Após um rápido intervalo para o café, Otavio Neves, diretor de Transparência e Controle Social do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (na foto abaixo), fez um painel sobre o programa “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, que o governo desenvolve em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. Com o apelo das personagens da Turma da Mônica, cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas entre 8 e 12 anos já receberam kits com publicações que discutem temas como integridade e cidadania e propõem exercícios para as crianças.
Ele explicou que o trabalho começa tratando a autoestima e, aos poucos, introduz assuntos como inclusão, tolerância e diversidade, para depois falar de democracia, ética e solidariedade e, por fim, mostrar como elas podem contribuir para a construção de um mundo melhor. “Seria muito tentador a gente partir direto para corrupção, mas se não há na criança um senso de empoderamento e de valorização do outro, fica difícil entrar nesses conceitos que estão mais distantes da vida dela”, analisou Neves. “O que a gente quer é formar cidadãos não só mais éticos, como preocupados em ter um país diferente quando elas crescerem”.
Reynaldo Goto, diretor de Compliance da Siemens e coordenador do Grupo Temático Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global, fez um resumo do projeto Ações coletivas de combate à corrupção no setor privado – que é realizado em parceria com o UN Global Compacto e é promovido também no Quênia, Nigéria e Japão – e defendeu que o Brasil é um dos países nos quais a discussão sobre o tema está mais avançada. Ele também aproveitou para lembrar as diversas ações que vêm sendo realizadas por empresas e instituições. “A nossa ideia é justamente proporcionar essa troca de experiências, inclusive entre os setores público e privado”, disse.
Transparência no esporte
Em seguida, Paula Oda, coordenadora de Projetos do Instituto Ethos (na foto abaixo), moderou o painel “Boas práticas e aprendizados em ações coletivas”. Para começar, Louise Bezerra, diretora executiva da organização sem fins lucrativos Atletas pelo Brasil, falou sobre o Pacto pelo Esporte, acordo setorial voluntário pela transparência firmado por empresas patrocinadoras do esporte. Ela comemorou as mudanças da Lei Pelé e a criação da Lei Anticorrupção, o que trouxe melhorias no campo esportivo no que se refere à gestão eficiente e confiável. “Esses dois marcos legais geraram interesse nas empresas patrocinadoras de contribuir, pois elas têm ferramentas para se proteger mais”, contou.
Louise também detalhou como funcionará o Rating de Entidades Esportivas, criado como ferramenta de fiscalização dos órgãos que controlam cada modalidade de competição. Segundo ela, a participação do setor privado é fundamental para viabilizar a iniciativa. “A gente tem usado o nosso capital humano, que são os próprios atletas, alguns com bastante visibilidade, que se engajaram pessoalmente para conversar com os executivos e sensibilizar as empresas a financiar o projeto”, destacou.
Energia e gás
Paula também conversou com o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível, Maurício Bove, que coordena a Comissão de Compliance Petróleo e Gás. Apesar de criada há pouco tempo, a ação coletiva com nomes do setor de energia já se mostra bastante produtiva. “No início, eu tinha a ideia de que, se falasse de um pacto entre concorrentes, as empresas se mostrariam receosas, mas confesso que me surpreendi com o grau de maturidade que elas têm hoje”, comemorou.
A comissão reúne 21 companhias da área energética mais o Instituto Ethos. “O fato de as mais importantes empresas do setor estarem sentadas à mesa já corrobora esse nosso plano de trabalho”, afirmou Bove. Ele destacou que os envolvidos já têm bastante experiência com compliance dentro de suas empresas e só vêm se estruturando para se adaptar às leis vigentes. “Claro que ainda estamos muito no início, temos muito pela frente, mas percebemos que os membros estão de fato engajados e dão todo o feedback necessário”.
Canais de denúncia
Na etapa final do evento, Reynaldo Goto reuniu a corregedora Alexandra Comar de Agostini, da Corregedoria Geral da Administração, ligada ao governo de São Paulo, e o sócio-diretor da consultoria de gestão de riscos de negócio ICTS Protiviti, Cassiano Machado (na foto abaixo). Os dois comentaram sobre a importância dos canais de denúncias, tanto no setor público como no privado, envolvendo práticas de corrupção. “Para nós, o principal benefício de se manter canais de denúncia é o aprimoramento da própria gestão pública e, lógico, também é um exercício de cidadania”, enfatizou Alexandra.
Machado trouxe dados de uma pesquisa com funcionários de empresas privadas que evidenciam a importância da educação ao tratar o tema da corrupção. Um dos mais impactantes diz respeito à flexibilidade elevada diante de dilemas éticos: 24% dos entrevistados, por exemplo, não denunciariam um caso de corrupção dentro da empresa ou até mesmo aceitariam cometer um ato ilegal em alguns casos. Mesmo assim, ele considera que houve uma evolução na forma como os canais de denúncia são vistos dentro das empresas. “Se há vinte anos, os empresários estavam preocupados apenas na questão financeira, agora eles enxergam um viés mais qualitativo, veiculado ao pilar da ética”, avalia.
Para os participantes, o balanço do workshop foi mais do que positivo. “Participo das atividades do Pacto Global há três anos e tenho percebido um aumento no interesse dos empresários, com encontros lotados e cada vez mais participação e engajamento. Isso se reflete no conteúdo diversificado dos painéis apresentados”, disse Alexandre Mugnaini, da Itaipu Binacional. Para Roni Enara Rodrigues, diretora executiva da instituição não governamental Observatório Social do Brasil, falta ampliar a projeção do debate. “Está na hora de interiorizar, levar esse tipo de eventos para o interior do Brasil, onde a cultura da corrupção também está enraizada, e discutir principalmente a prevenção em escolas, empresas e no serviço público. O momento é de participar, não adianta apenas se indignar do sofá de casa”, defendeu.
Por Pacto Global
Foto: Pacto Global
