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O Brasil é o único país da América Latina a ter uma Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) paritária entre governo e sociedade civil, lembrou o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Articulação Social, Cláudio Ribeiro, durante apresentação feita no início de agosto (9) às empresas do comitê gestor da Rede Brasil do Pacto Global, no escritório da ONU em São Paulo.

A comissão tem entre seus objetivos internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação no Brasil da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composta por representantes de governos, empresas, academia e terceiro setor, o órgão integra a Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ribeiro lembrou o caráter paritário da comissão. “Nesse ponto, conseguimos um avanço. A participação da sociedade civil é uma condição necessária para que a agenda seja tocada de forma a engajar a sociedade como um todo”, destacou. O executivo citou pesquisa segundo a qual a população brasileira acredita que as empresas têm muita responsabilidade na implementação dos ODS, ficando atrás somente dos governos.

Os 16 membros da Comissão Nacional para os ODS foram escolhidos por meio de seleção pública. Oito deles são representantes governamentais, responsáveis por promover a articulação com órgãos e entidades para implementar a Agenda 2030 nos níveis estadual e municipal, e oito são representantes da sociedade civil, favorecendo uma maior articulação e mobilização das empresas e do terceiro setor. A próxima etapa da comissão inclui a elaboração de um Plano de Ação que envolve a criação de Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho que receberão a contribuição de convidados.

Tendo em vista a amplitude de áreas que envolvem os ODS, Ribeiro afirmou que a Agenda 2030 gera oportunidades de convergência de políticas públicas em todos os níveis de governos e de uma de maior facilidade de planejamento para as empresas. “Além de ser um compromisso, aderir a Agenda 2030 é grande oportunidade de resgatar planejamentos de longo prazo, garantindo a continuidade de programas, projetos e ações com ampla participação”, disse.

A comissão deve, ainda, acompanhar a evolução dos ODS no país, elaborar relatórios periódicos, subsidiar discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais, além de identificar, sistematizar e divulgar boas práticas que contribuam para o alcance das metas.

Em relação à pesquisa feita com a população sobre a Agenda 2030, Ribeiro comentou que os resultados reforçaram a importância da comissão. Segundo ele, quase metade das pessoas (49%) desconhecia os ODS. Outras 51% já tinham ouvido falar ou tinham algum conhecimento sobre o assunto. Áreas como saúde, educação e erradicação da fome e da pobreza foram consideradas prioritárias pelos brasileiros.

Para difundir a compreensão sobre os objetivos globais, Ribeiro acredita que é necessário sensibilizar de forma estratégica os conceitos da Agenda 2030 nos mais diversos núcleos sociais – como governos, ONGs e setor privado – e disseminar as metas em cada território do país. “Apesar de concebida para alcançar os ODS a nível global, a Agenda 2030 precisa ser adaptada à realidade brasileira. Sendo uma agenda de todos, ela só terá efeito se chegar a cada um dos territórios, impactando as diferentes realidades”, comentou.

Posse dos representantes

Os 16 representantes da comissão foram empossados em junho deste ano pela Secretaria de Governo da Presidência da República. No âmbito público, há representantes dos ministérios de Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil da Presidência da República. A esfera estadual é representada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) e os governos municipais pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Já a sociedade civil é representada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Visão Mundial e Fundação Abrinq.

O assessoramento técnico é realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República é responsável pela Secretaria Executiva da CNODS.

Por ONU Brasil

Foto: Rede Brasil do Pacto Global – Luísa Monteiro