ETHOS INSTITUCIONAL

Distritão passa por comissão na Câmara dos Deputados


11/08/2017

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Ethos se opõe à tentativa de piorar o sistema eleitoral brasileiro

Aprovada pela comissão que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, por 17 votos a 15, a proposta do “distritão” fixa que serão eleitas as candidaturas com maior número de votos, independente do partido. Uma decisão que, se aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado até o final de setembro deste ano, passará a valer para as eleições de 2018.

Entendemos que há risco de retrocesso no nosso sistema eleitoral, pois o modelo perpetua e pode ampliar uma falsa representação de nossa sociedade. Com o “distritão” estaremos distantes da necessária e urgente renovação do Congresso Nacional que contemple a real representação política da sociedade brasileira, incluindo jovens, negros, mulheres, indígenas e outros segmentos populares.

O “distritão” coloca em xeque a existência e a relevância dos partidos políticos no país. É evidente que a nossa política precisa de uma reforma, mas não há democracia desenvolvida no mundo na qual partidos não existam. Aliás, atualmente o modelo do “distritão” é aplicado somente em 4 países: Afeganistão, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

Como podemos avançar rumo a uma democracia diversa e inclusiva, implementando leis que priorizem a justiça social e o desenvolvimento sustentável, se quem nos representa hoje e poderá continuar representando não tem esses compromissos?

Se no atual sistema, baseado nos votos obtidos dentro de cada partido, a representação no Congresso de negros, mulheres e indígenas é ínfima, com o “distritão” nossa sociedade caminhará rumo aos moldes da política do “café com leite”, extinta há anos, mas que dá sinais de ressurgimento em um formato ainda mais ameaçador.

É um ato democrático lutar e cobrar que os parlamentares se oponham ao “distritão”.  Precisamos sim de uma reforma política que atenda as reais necessidades de nossa população. Mas não de uma tomada de decisão, sem a participação popular, que reflita apenas os interesses de uma minoria que busca a todo custo a manutenção de privilégios.

Saiba mais sobre o “distritão” aquiaqui.

 

Por Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

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