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Promovido pelo CEBDS, GVces, Instituto Ethos e Pacto Global da ONU, o evento foi preparatório para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.

A produção e o consumo sustentáveis e a redução dos impactos ambientais foram debatidos na Conferência Livre de Meio Ambiente, realizada em 29 de agosto de 2013, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), pela Força-Tarefa de Meio Ambiente do Comitê Brasileiro do Pacto Global, pelo Instituto Ethos e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), o evento contou com a participação de cerca de 100 representantes de empresas, setores e instituições envolvidos no debate sobre a gestão de resíduos sólidos.

Entre os principais desafios para o setor empresarial estão questões relacionadas à logística reversa e ao consumo sustentável, que impactam diretamente na produção, além de outras prerrogativas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

Durante a mesa-redonda “Resíduos Sólidos: Produção, Consumo e Impactos Socioambientais”, Aron Belinky, do GVces, destacou que a geração de resíduos e seus impactos são primordialmente uma questão social. “O voluntarismo não basta. Há que se assumirem as responsabilidades compartilhadas, sem transferi-las mais para as futuras gerações ou para o meio ambiente.”, afirmou.

De forma complementar, Patrícia Blauth, do Instituto Menos Lixo, destacou a face cultural da questão dos resíduos sólidos. “A massificação da propaganda tem efeito direto em modelos de consumo insustentáveis e na geração de lixo. Temos que entender que aterrar é esconder o lixo, o que não é natural”, pontuou.

Juliana Speranza, do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa) da USP, reforçou que a responsabilidade compartilhada – dos fabricantes e importadores, dos consumidores e de agências reguladoras – deve ser vista como uma oportunidade de investimentos e incentivos à inovação, ecodesign para se buscar caminhos para o desafio de uma nova economia compatível com os ecossistemas naturais. Ela finalizou afirmando que a responsabilidade deve ser assumida por produtores, com metas e compromissos internacionais, consumidores, repensando suas taxas de geração, e o governo, regulando essa dinâmica.

Carlos Rossin, da PwC Brasil, trouxe estatísticas interessantes: “De 1970 a 2013, a população brasileira cresceu 12%, mas a geração de resíduos aumentou 90%, sendo que o gasto com resíduos é bem inferior à média mundial. O PIB atual privilegia consumo e produção, que levam para um cenário de esgotamento do planeta”. André Vilhena, do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apontou que, em sua visão, “ainda que a discussão da PNRS tenha levado 20 anos no Congresso Nacional, houve avanços no país. Os números oficiais de reciclagem são inferiores à realidade. A maior parte da reciclagem não vem do poder público, mas de iniciativas pontuais, em especial dos catadores”. Mesmo assim, Vilhena salientou a falta de planejamento como um gargalo da gestão: “A maior parte das prefeituras brasileiras ainda nem apresentou plano municipal de resíduos, embora a meta seja para 2014”. E complementou ressaltando que o setor empresarial não assumirá responsabilidades além de sua titularidade.

A Conferência Livre de Meio Ambiente foi um fórum preparatório para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, que será realizada de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília. Como resultado da Conferência Livre, o setor empresarial elaborou dez propostas para as temáticas “Produção e Consumo Sustentável” e “Redução de Impactos Ambientais”. São elas:

Produção e Consumo Sustentáveis

• Isentar da carga tributária os produtos, na proporção de seu conteúdo proveniente da reciclagem pós-consumo com origem comprovada nos sistemas oficiais de logística reversa.
• Garantir a ampla abordagem, com referências normativas e legais, ferramentas e exemplos práticos, da temática “Produção e Consumo Sustentáveis” dentro do Programa Nacional de Educação Ambiental, no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Financiar, subsidiar e fomentar continuamente a pesquisa e desenvolvimento de inovações e tecnologias para viabilizar o aproveitamento de materiais de difícil comercialização, reaproveitamento e reciclagem de ciclo fechado, sub ou supraciclagem.
• Assegurar no Código de Defesa do Consumidor e estruturar sistema público de controle e inibição de práticas de obsolescência programada, garantindo maior vida útil aos bens duráveis e semiduráveis e, consequentemente, reduzindo a geração de resíduos sólidos.
• Oferecer amplos incentivos, inclusive fiscais e tributários, às empresas que optarem pela migração para a economia de serviços, oferecendo, por exemplo, a locação de produtos que estejam atrelados como meio de promoção de serviços para os consumidores (ex.: aparelhos de TV e conversores de sinal necessários ao recebimento de conteúdo da TV paga).

Redução dos Impactos Ambientais

• Estruturar sistema de apoio técnico, financeiro e fiscal para municípios, com o objetivo de regularizar o tratamento adequado dos resíduos, e também para empresas, para estruturação das cadeias de valor para uso de reciclados e na promoção da reciclagem.
• Introduzir sistema público e transparente de monitoramento, relato e verificação das metas de redução, reutilização e reciclagem por meio da logística reversa, como forma de promover o diferencial competitivo das empresas e estimular o design sustentável de produtos e serviços.
• Promover ampla revisão e harmonização, com participação intersetorial, das leis ambientais e tributárias, nos níveis federal, estadual e municipal, que estejam correlacionadas à PNRS e à logística reversa (ex.: transporte e armazenamento de resíduos).
• Reconhecer os créditos de logística reversa dos catadores e estruturar sistema de controle e rastreabilidade como meio de cumprimento da obrigação de logística reversa e reconhecimento do serviço ambiental de triagem prestado pelas cooperativas.
• Apoiar e garantir a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com contratos de longo prazo com os operadores dos serviços, auditados periodicamente por agência pública reguladora a ser criada.