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Atendendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sem qualquer processo de consulta, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou na última quinta-feira (31) o encerramento do Programa de incentivo à redução de consumo de água (programa de bônus) e da tarifa de contingência.
O programa de bônus dava desconto na conta de água para os consumidores que reduzissem o consumo. A taxa de contingência se tratava de uma multa para quem aumentasse o consumo (em relação à sua própria média anterior).
Em dezembro de 2015, a Arsesp já havia autorizado a manutenção do programa, com alterações nas regras de cálculo do bônus — a adição de um fator 0,78, que na prática diminuía cerca de 20% a meta para receber bônus e tornava praticamente impossível conseguir o desconto. A justificativa para essa mudança era que, apesar do cenário hidrológico favorável, as restrições da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a retirada de água do sistema Cantareira permaneciam.
Segundo a Arsesp e da Sabesp, a decisão de encerrar essas tributações foi tomada porque o regime de chuvas voltou à normalidade.
O pós-crise
No início da semana passada, a Sabesp divulgou seu relatório financeiro de 2015. Tanto na abertura, quanto no item “Legado da crise”, a companhia ressalta a importância do engajamento da população para a economia de água. Segundo a empresa, a redução de pressão foi responsável por 50% da economia, enquanto a economia da população foi responsável por mais 30%.
O relatório também mostra que a empresa teve lucro líquido de R$ 536,6 milhões, inferior a 2014 (R$ 903 milhões) e bem menor do que 2013 (R$ 1,9 bilhão). Parte dessa perda é atribuída ao programa de bônus, que teve impacto de R$ 926,1 milhões em 2015. O programa de tarifa de contingência gerou R$ 499,7 milhões.
Ao que tudo indica, o encerramento do programa de bônus teve razões financeiras como pano de fundo e em breve a Sabesp deverá divulgar sua proposta de revisão da política tarifária.
Até o momento, entendemos que a suspensão desse mecanismo para a economia de água incentiva o retorno a padrões de consumo de antes da crise, além de ser um desrespeito com todos os investimentos privados que foram feitos para diminuir o consumo.
Da forma como a política de saneamento está (des)estruturada hoje, a Sabesp faz seu papel e se posiciona como proprietária da água. Entretanto, é alarmante o silêncio e a omissão das instâncias de gestão de recursos hídricos e saneamento, que deveriam zelar pelo legado do enfrentamento da crise hídrica.
Propomos, assim, uma campanha coletiva para exigir que a Arsesp e o Governo do Estado de São Paulo:
1. Revoguem imediatamente a suspensão do programa;
2. Promovam, em conjunto com instâncias de recursos hídricos, municípios e sociedade civil, um debate sobre os resultados do programa de bônus seus resultados, a revisão de regras e prazos de duração de procedimentos e burocracias sobre a gestão da água em São Paulo (por exemplo, a vigência das regras de restrição da ANA e do DAEE para a retirada de água do Cantareira).
Fonte: Aliança pela Água
Foto: Fernando Stankuns/Flickr
