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O acordo foi assinado com o Instituto Nacional de Resíduos (Inre), que desenvolve processos para gestão de resíduos e implementa pontos de coleta.

Por Jorge Abrahão*

Com o dinâmico desenvolvimento na tecnologia dos eletroeletrônicos, o brasileiro vem consumindo mais. Todos os anos, chegam às prateleiras das lojas produtos munidos de milhares de novos recursos. São televisões que se conectam a computadores e celulares, relógios que monitoram a saúde de seu usuário, fogões e geladeiras inteligentes. O que hoje nos é vendido como “de última geração” vai tornar-se obsoleto muito em breve.

Isso traz um grande problema: o descarte do que não é mais útil depois de adquirirmos as novidades tecnológicas. Em 2011, foram geradas, no Brasil, 917 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos (REE). A estimativa para 2015 é de que esse número chegue a 1,2 milhão de toneladas. O crescimento é substancial.

Diante desse cenário, destaca-se a atuação do Instituto Nacional de Resíduos (Inre), organização cuja missão é promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente por meio da promoção de soluções com certificação ambiental para gerenciamento de resíduos. O Inre vem desenvolvendo processos para a gestão dos REE e implementando pontos de coleta – ainda em fase de teste – em todo o país. Os 112 projetos-piloto já implantados estão presentes em 39 cidades de 10 Estados brasileiros.

Parceria Ethos-Inre

Em 27 de janeiro, durante a reunião do seu Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, o Instituto Ethos assinou uma parceria com o Inre, a qual visa somar esforços em favor da sustentabilidade na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o país, buscando minimizar custos para as empresas e para a sociedade.

A reunião, que ocorreu na sede do Ethos, em São Paulo, contou com a participação de várias organizações de diferentes setores, que vêm atuando ativamente nas políticas públicas relacionadas ao tema de resíduos sólidos.

Além do Ethos e do Inre, estiveram presentes a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a Fecomercio, o Grupo Promon, a ONG Consciência Limpa, o Walmart, a Totus, a Embraco, a RR Ambiental, a Pernambucanas, a Amazonsat, a Natura, a Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo (Abramco), a RedeResíduo, a Reciclapac, a Felsberg Advogados, a Report Sustentabilidade, a GPA, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e a Novelis.

Marcos Haftel, Cristiano Vallejo e George Hochheimer, representantes do Inre na reunião, trouxeram aos participantes uma ampla visão sobre o trabalho que a organização vem desenvolvendo em torno da logística reversa e do tratamento pós-consumo de eletroeletrônicos.

O Inre vem acompanhando de perto o processo de construção do acordo setorial de eletroeletrônicos, que faz parte das exigências da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com essa política, os acordos setoriais consistem em contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Edital

Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu um edital de chamamento para a elaboração de acordo setorial destinado à implantação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Segundo o edital, caberá aos responsáveis pela logística reversa desses produtos destinar adequadamente os resíduos, por meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou outras formas de disposição.

Além disso, o ministério criou o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) ao Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Cori), que poderá promover iniciativas visando estimular a participação do setor empresarial nas negociações do acordo.

O edital define os requisitos mínimos da proposta, que deve, entre vários outros aspectos, incluir recomendações técnicas a serem observadas durante o processo de logística reversa. Dentre os requisitos da proposta, devem ser definidas, por exemplo, metas de implantação do sistema de logística reversa e metas quantitativas de destinação final dos resíduos.

Atualmente, o acordo ainda está em negociação. O MMA recebeu dez propostas de acordo setorial, das quais quatro, incluindo a do Inre, foram escolhidas como as mais adequadas para a negociação do texto final.

Participam do processo de negociação do texto final do acordo setorial os comerciantes, distribuidores, fornecedores e também o Cori, que é presidido pelo MMA e desempenha o papel de secretaria executiva do comitê. Além do MMA, participam do Cori outros quatro ministérios: o de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o da Fazenda (MF) e o da Saúde (MS).

Os principais pontos que têm sido negociados no processo de conclusão do acordo são:

1. a criação de entidade de controle e governança dos sistemas de logística reversa implantados;
2. o reconhecimento da periculosidade dos resíduos eletroeletrônicos (REE) descartados enquanto não tenha alteração das suas características físico-químicas;
3. a criação de norma legal que discipline a renúncia da titularidade dos REE descartados;
4. o envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial;
5. o documento autodeclaratório de transporte dos REE com validade em todo o território nacional, documentando a natureza de origem da carga; e
6. a participação pecuniária do consumidor para custeio da logística reversa, destacada do preço e isenta de tributação.

A expectativa é de que em alguns meses a negociação seja concluída e finalmente se chegue à versão final do acordo. Como plano de ação, o GT de Resíduos Sólidos do Instituto Ethos planeja participar do processo de consulta pública do acordo setorial de eletroeletrônicos, com o apoio das empresas e organizações parceiras, bem como do Inre.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.