NOTÍCIAS

Compartilhar

O  lobby é recorrente em países da Europa e nos Estados Unidos e sua regulamentação poderia torná-lo um ótimo instrumento econômico e político, além de aumentar a participação social.

Há mais de 25 anos o Congresso tenta, sem sucesso, criar regras para a atividade de defesa de interesses, popularmente conhecida como lobby. O debate sobre sua regulamentação voltou a ganhar força com as recentes descobertas sobre relações ilegais e antiéticas entre o setor público e o privado no Brasil, nos casos apurados pela Operação Lava-Jato e pela Operação Zelotes. A discussão está polarizada entre os que defendem sua regulamentação por lei e os que acreditam em sua autorregulamentação, que consistiria em um cadastro de pessoas credenciadas para exercer essa prática.

O Ethos acompanha tal agenda desde sua fundação, há 18 anos, e acredita que, no exercício da democracia, as pessoas podem defender seus interesses de forma legítima, à medida que há mais discussões e participação política. Isso inclusive diminuiria desvantagens competitivas e privilégios, equilibraria oportunidades, aumentaria a transparência e reduziria os casos de corrupção e pagamento de propinas. Em 2015, o instituto convidou o deputado Carlos Zarattini para participar de uma reunião do grupo de trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, a fim de que ele apresentasse seu Projeto de Lei (PL) 1.202/2007, que dispõe sobre a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse na administração pública federal.

Além disso, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), relatora do PL proposto por Zarattini, participou da edição da Conferência Ethos 360° no Rio de Janeiro. O tema foi amplamente discutido no evento por especialistas como Eduardo Ricardo, da Patri Políticas Públicas, e Franklin Feder, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, e também estará na edição de São Paulo, em 20 e 21 de setembro, no Transamérica Expo Center. Uma das inúmeras mesas simultâneas será destinada ao assunto: a “Lei do Lobby: a importância da defesa de interesses e as experiências internacionais”.

Atualmente, essa agenda é trabalhada em dois ministérios: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que tem como objetivo regulamentar a prática no âmbito do Poder Executivo Federal, e o Ministério do Trabalho, que identifica os grupos de pressão e os insere nos registros de trabalhistas, apesar de não regular a profissão.

Veja abaixo um resumo do que vem sendo discutido em cada ministério.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: O grupo de trabalho da Regulamentação do Lobby, composto de funcionários do ministério (sem a possibilidade de adesão de terceiros), está sem um coordenador definido desde a exoneração do secretário executivo Carlos Higino Ribeiro de Alencar. O ministro da pasta, Torquato Jardim, disse que uma das propostas é observar questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, e à transparência nas relações público-privadas. Os debates estão previstos para acontecer até setembro.

Ministério do Trabalho: Por meio do grupo de trabalho do Lobby, a meta é analisar a Classificação Brasileira de Operações do Lobby. Com estimativas de término para o fim de setembro, somente membros do órgão podem participar das reuniões.

O que tem sido feito em prol da regulamentação da Lei do Lobby
Desde 1989, senadores e deputados tentam aprovar projetos sobre o tema. Cristiane Brasil pretende abrir uma consulta pública no portal da Câmara dos Deputados, para atrair a participação da sociedade e desmitificar preconceitos. “O lobby é fundamental, principalmente para os parlamentares, que apoiam assuntos diversos. As relações entre o público e o privado sempre existirão. Portanto, é necessário distinguir o que é ‘operação de propina’ e defesa de interesse”, argumenta ela.

Atualmente o Senado Federal e a Câmara dos Deputados tratam de quatro PL:

– PLS 336/2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro;
– PL 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini, ao qual está apensado o PL 1.961/2015, de autoria do deputado Rogério Rosso, e o PL 6.132/1989, de autoria do senador Marco Maciel.

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) acredita que o lobby seja um instrumento de democracia participativa e, por isso mesmo, sua regulamentação deve garantir normas para a inclusão de pessoas físicas e jurídicas nos processos de decisão política. Durante uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o atual presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa, mostrou-se em favor da criação de um “projeto de resolução” para credenciar profissionais no Congresso Nacional. A deputada Cristiane Brasil concordou e disse que já havia percebido essa necessidade: “vamos conversar com a Mesa Diretora. É uma grande ideia”.

Por Ana Letícia Salla, do Instituto Ethos.

Foto: Reprodução/Porto de Amato