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Ato da ministra Nancy Andrighi foi considerado “retrocesso” pelo III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais.
Representantes de movimentos sociais protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nota de repúdio à ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, contra a suspensão da alimentação do sistema “Justiça Aberta” na internet.
A decisão foi tomada no III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, que teve como tema “Educação em Direitos Humanos” e foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Realizado nos dias 17 e 18 de junho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, o encontro buscou fomentar o debate sobre os desafios ao desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos no país, bem como intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais.
Marina Ferro, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Ethos, representou a entidade no encontro, participando das discussões dos movimentos sociais com o Grupo de Trabalho Combate à Corrupção, Transparência e Controle Social do CNMP, coordenado pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega. A principal medida desse grupo, na ocasião, foi a instalação do Fórum Nacional de Combate a Corrupção (FNCC), uma demanda dos participantes do Encontro Nacional “Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios”, promovido pelo CNMP em 25 e 26 de novembro do ano passado.
Durante o evento realizado agora, os organizadores e participantes foram surpreendidos com a notícia de que o CNJ havia suspendido a alimentação do site “Justiça Aberta”. Criado em 2008, o sistema recebia dados e relatórios de produtividade das secretarias processuais, permitindo ao CNJ a realização de ações programáticas nos órgãos jurisdicionais. A obrigatoriedade de alimentá-lo foi suspensa pela ministra Nancy Andrighi no último dia 16 de junho.
Para os movimentos sociais, trata-se de um “retrocesso no CNJ”, tendo em vista que, “nos últimos anos, o ‘Justiça Aberta’ foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social”.
Veja a seguir a íntegra do documento.
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A sociedade civil repudia o retrocesso no CNJ
Projeto “Justiça Aberta” é garantia de transparência.
Os Movimentos Sociais, reunidos nesta data no Conselho Nacional do Ministério Público, no III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, foram surpreendidos com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a alimentação do “Justiça Aberta”, que compilava dados e relatórios de produtividade dos órgãos judiciários brasileiros.
Num momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ. É inegável que, nos últimos anos, o “Justiça Aberta” foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social.
Para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso. É importante lembrar que a legitimidade e a sintonia de ações e interesses que unem os órgãos e entidades civis e o Conselho Nacional de Justiça podem ser aprimoradas e estimuladas com a realização de ações que incentivem a participação da sociedade civil na formulação de expectativas e avaliações críticas sobre a ação da justiça, a exemplo do que tem realizado com êxito o CNMP. Essa interação contínua fortalece a atuação dos Conselhos e os consolida como agentes de transformação positiva da realidade social.
Posicionamo-nos, portanto, coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do “Justiça Aberta” seja tempestivamente revista.
Brasília, 18 de junho de 2015
Assinam o presente manifesto:
Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (Acecci) – Francisco Fernandes
Artigo 19 – Joara Marchezini
Associação de Amigos de Timóteo-MG (Aatim) – Sérgio Martins Cruz
Associação dos Amigos de Januário-MG (Asajan) – Fábio Oliva
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – Sebastião C. Ranna de Macedo
Associação dos Produtores Rurais – Maria da Cruz Pereira da Silva
Conselho Nacional de Direitos Humanos – Ivana Farina N. Pena
Contas Abertas – Dyelle de Souza Menezes
Educafro – Diego Barbosa de Jesus
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) – Indira Fernandes
Força-Tarefa Popular – José Arimateia Dantas Lacerda
Foro de Brasília
Fórum Justiça – Vinícius Alves Barreto da Silva
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) – Jovita José Rosa
Instituto Ethos – Marina Ferro
Movimento Acorda Marajó – João da Conceição
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Observatório Social de Brasília – Antônio Barros
Observatório Social do Brasil – Ivan Silveira da Costa
Transparência Capixaba – Edmar Moreira Camata
Por Benjamin Gonçalves, do Instituto Ethos
