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Cartilha traz levantamento inédito de gastos dos candidatos e um guia de como as empresas podem fazer doações eleitorais de maneira responsável.

O Instituto Ethos lançou, na manhã desta quinta-feira(21/8), em São Paulo, a cartilha A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral – Edição 2014, que faz parte de uma série histórica iniciada em 2000, com uma publicação a cada ano eleitoral. Trata-se de um manual para orientar as empresas quanto ao seu papel no processo eleitoral e no financiamento político, bem como na adoção de medidas de integridade e combate à corrupção. A publicação também analisa quem são as empresas que fazem as doações a partidos ou campanhas eleitorais e, pela primeira vez, discrimina como são gastas as doações das campanhas.

O lançamento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), durante um seminário que integra as comemorações do Mês do Advogado. O evento contou com a presença de Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, Luciano dos Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jorge Eluf, presidente da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos da OAB-SP, e Caio Magri, diretor executivo do Instituto Ethos.

Para Jorge Abrahão, o financiamento privado tem um peso muito grande nas campanhas. “O valor do financiamento privado é quase cinco vezes maior do que o público”, comenta. Para ele, porém, não é correto afirmar que o setor privado como um todo é que financia as eleições no Brasil. “Na verdade, o número de empresas responsáveis pelas doações de campanha é bem reduzido”, explica.

Citando dados da publicação, Abrahão disse que menos de 20 mil empresas fizeram contribuições para as campanhas eleitorais no Brasil na última eleição geral, a de 2010, e aproximadamente 50 mil o fizeram nas últimas eleições municipais. Como o IBGE registrou em 2010 a existência de 5,1 milhões de empresas no país, as doadoras representariam, portanto, algo em torno de 1%.

“E mesmo entre as empresas que fazem doações há uma grande concentração”, alerta. Nas eleições municipais de 2012, somente 1% dos doadores foi responsável por mais de um terço das contribuições (36,8%). Nas eleições gerais de 2010, a concentração foi maior ainda: 1% dos doadores responderam por mais de 60% das contribuições e as dez empresas que mais doaram responderam por 22% dos recursos.

Para Luciano dos Santos, “essa concentração das doações, em poucas empresas, é nociva”. Para ele, as empresas do setor de construção e do setor financeiro, as que mais doam, fazem as contribuições esperando um retorno. “E os outros setores acabam sofrendo uma concorrência desleal”, afirma.

O representante do MCCE acredita, no entanto, que, para a próxima eleição, em 2016, as doações de empresas não serão possíveis. “Nós já temos a maioria no Supremo Tribunal Federal para proibir as doações de pessoas jurídicas”, afirmou. Santos se refere ao pedido da OAB para que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais as doações de empresas.

Caio Magri discorda: “Não acho que já está dado que nas próximas eleições não haverá financiamento de empresas”. Magri acredita que os deputados devem apresentar e aprovar uma proposta de emenda constitucional que torne as doações de empresas legais novamente. “Por isso, é necessário que a sociedade debata uma proposta que seja a mais consensual possível para essa questão”, defendeu.

Posicionamento do Instituto Ethos

Durante o evento, o Instituto Ethos tornou pública a sua posição sobre o financiamento eleitoral. Entre as propostas defendidas pela organização estão as de:

• reduzir o limite das doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos;
• limitar o gasto máximo com campanhas;
• garantir a prestação de contas em tempo real dos gastos eleitorais; e
• garantir o fim das doações indiretas a candidatos via partidos políticos, as chamadas “doações ocultas”.

(Para ler o posicionamento na íntegra, clique aqui.)

Análise dos gastos das campanhas

Com base nos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral pela primeira vez, o Instituto Ethos fez uma análise de onde foram empregados os recursos eleitorais para as eleições de 2010 e 2012. Seguindo a classificação do próprio tribunal, que tem 32 rubricas, apenas os materiais impressos absorveram, em ambas as eleições, aproximadamente 20% das despesas globais. Os gastos com a contratação de pessoal e de serviços de terceiros ficam na faixa entre 10% e 20% das despesas, em ambas as eleições. Nas eleições nacionais, a produção de publicidade para rádio e TV também está nessa faixa (10,6% dos gastos), enquanto nas municipais o aluguel de veículos pesa mais (13,2%).

Na avaliação de Caio Magri, um dos dados que mais merecem destaque deste levantamento são os gastos com pessoal. Nas eleições de 2010, eles representaram 18,4%; dois anos depois, seu peso foi um pouco menor: 14,15% do total. “E a maior parte desses gastos com pessoal é para pessoas que trabalham na rua”, explica Magri. Para ele, isso mostra como a profissionalização das eleições acabou substituindo a antiga militância partidária. “Quem, como eu, viveu as eleições da década de 1980, esse cenário é difícil de assimilar”, disse.

Como fazer doações de maneira correta

Além das análises sobre arrecadação e gastos de campanha, a publicação traz algumas instruções de como as empresas podem fazer doações eleitorais de maneira responsável. Magri explica que as instruções partem do cumprimento da legislação, mas também indicam ações além do que pede a lei, como a orientação de que as empresas divulguem em seus sites as doações de campanha que fizeram.

Veja mais no quadro-resumo a seguir.

Sugestões para a ação de empresas socialmente
responsáveis em relação ao financiamento político

I. Cumprir integralmente a legislação.

• Declarar à Justiça Eleitoral, em formulário próprio, as doações feitas a partidos e candidatos;

• Divulgar no site da empresa as doações feitas a partidos e candidatos;

• Caso a divulgação da doação não seja do interesse da empresa, a melhor opção é não doar;

• Assegurar-se de que os partidos e candidatos estão declarando adequadamente as doações da empresa;

• Priorizar o financiamento a partidos e candidatos que se comprometam com a divulgação antecipada de suas contas partidárias e de campanha;

• Não buscar obter vantagens indevidas por meio do financiamento político.

II. Não apoiar partidos ou candidatos com histórico de corrupção.

• Procurar conhecer o histórico do candidato, tanto em termos de seu desempenho anterior em cargos públicos como em termos éticos;

• Cooperar com iniciativas para organizar bancos de dados sobre candidatos a cargos eletivos.

III. Definir e tornar pública a postura da empresa em relação ao financiamento político.

• Decidir sobre contribuir ou não para partidos e campanhas;

• Decidir sobre doar para partidos políticos ou para candidatos;

• Decidir sobre autorregulação do montante destinado ao financiamento político.

IV. Identificar áreas de vulnerabilidade da empresa com relação ao financiamento político e promover o engajamento em projetos de reforma.

• Identificar as áreas de vulnerabilidade;

• Escolher entre atuar individual ou coletivamente.

V. Cobrar do candidato apoiado um compromisso público com propostas claras e metas quantificadas, especialmente em relação às políticas sociais e ambientais.

• Exigir dos candidatos compromisso público com suas promessas de campanha;

• Tais promessas devem ser concretas, claramente descritas e conter metas quantificáveis;

• Cobrar dos candidatos eleitos o efetivo cumprimento dessas metas.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

Legenda da foto: Jorge Abrahão (Ethos), Jorge Eluf (OAB-SP), Luciano dos Santos (MCCE) e Caio Magri (Ethos), durante o seminário.
Crédito: Marco Aurélio Martins/Instituto Ethos