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Primeira ouvidoria on-line do Brasil para esse tipo de denúncia, a iniciativa pretende garantir ao usuário brasileiro uma internet livre desse problema.
ETHOS DIREITOS HUMANOS – Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou, nesta terça-feira (7/4), o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – Humaniza Redes. A portaria interministerial em que irão constar as ações do pacto foi assinada por Ideli Salvatti, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilma Gomes, ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Renato Janine, ministro da Educação, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações.
O Humaniza Redes será a primeira ouvidoria on-line do Brasil para denúncias de violação dos direitos humanos e pretende garantir aos usuários brasileiros, principalmente crianças e adolescentes, uma internet livre desse problema. Além do canal de denúncia, o plano de ações do pacto inclui outros dois eixos: prevenção e segurança.
O eixo preventivo irá criar e estimular iniciativas que ajudem o usuário a se precaver contra ataques que firam os direitos humanos, orientando-o, caso ele seja vítima de alguma violação.
As ações de divulgação das atividades do Humaniza Redes serão impulsionadas por meio de acordo de cooperação técnica assinado entre a SDH e a Associação Brasileira de Internet (Abranet). Ao mesmo tempo, uma parceria com o Google, o Twitter e o Facebook pretende estimular os usuários a participar de campanhas de conscientização sobre os direitos humanos.
Já o eixo da segurança será responsável pela divulgação de dicas aos usuários sobre o uso seguro da rede, com apoio de entidades provedoras de aplicações de internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente digital legal e seguro. Campanhas educativas também serão promovidas em parceria com o Ministério da Educação, pelas quais serão disponibilizadas orientações para professores, pais e alunos sobre a importância de uma internet segura e livre de violações de direitos humanos.
Segundo pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, o Humaniza Redes vem para tornar as redes um local de humanidade, no qual as pessoas se sintam respeitadas e valorizadas. “As redes sociais protagonizam graves manifestações de intolerância, em que todos os tipos de agressão são exibidos diariamente sob a confortável capa do anonimato”, disse a presidenta. “O desafio do Humaniza Redes é conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos”, completou.
A partir disso, o pacto buscará uma internet que compartilhe respeito, fortaleça direitos e, ao mesmo tempo, assuma um compromisso inabalável com a liberdade de expressão.
GT Empresas e Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos, um dos grupos de ação coletiva do Instituto Ethos, acompanha e apoia o debate em torno da defesa dos direitos humanos, atuando por meio da influência em políticas públicas e pela recomendação de práticas empresariais socialmente responsáveis. O grupo acredita que mecanismos de denúncias como o Disque 100 e, agora, o Humaniza Redes podem ser ferramentas eficientes nessa agenda.
Por Roberta Borges, do Instituto Ethos
