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Lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, este manual foi elaborado conforme deliberação do Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual o Instituto Ethos é participante.

Seu objetivo é auxiliar a atuação dos agentes públicos responsáveis pelas ações de prevenção e repressão do trabalho escravo de imigrante e, paralelamente, promover a necessária interação institucional entre os vários órgãos estatais e a sociedade civil organizada para assistência e acolhida aos trabalhadores imigrantes explorados e seus familiares.