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Obra escrita em 1762, por Rousseau, foi a base da defesa de sociedades livres e igualitárias. Instituto Ethos e Unitar propõem sua revisão e atualização para o século XXI.
Um dia após o término da Rio+20, com o mundo ainda perplexo pela falta de compromissos oficiais por parte dos chefes de Estado e de governo, um grupo pioneiro se reuniu no espaço Vivo Rio para pensar as bases de um Novo Contrato Social para o século XXI. A iniciativa foi lançada por Carlos Lopes, secretário-geral adjunto da ONU e diretor-executivo do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), inspirado no histórico texto de Jean-Jacques Rousseau, que há 250 anos lançou as bases do direito político universal, em contraponto aos Estados sem liberdade civil e política que predominavam na época.
Rousseau acreditava que o ser humano nascia bom e que a estrutura social, pautada na lei do mais forte, o corrompia. Assim, ele defendeu a participação ampla e irrestrita na construção das leis e regras coletivas, formando um acordo para a criação, em primeiro lugar, de uma sociedade livre e igualitária e, só depois, um Estado de direito. Para defender suas ideias, lançou, em 1762, o tratado Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Este texto organizou os conceitos que, nos anos seguintes, inspiraram grandes movimentos contra as estruturas existentes e a submissão de muitos a poucos, como, por exemplo, a Revolução Francesa, em 1789, com seu ideal de igualdade, liberdade e fraternidade.
“Construir um Novo Contrato Social é algo que começa pequeno, mas que pode ter um impacto mundial muito grande”, ponderou Paulo Itacarambi, vice-presidente-executivo do Instituto Ethos, parceiro da Unitar nesta iniciativa. “Estamos na fronteira do pensamento e podemos dar um suporte de qualidade para as mudanças necessárias, pós Rio +20”, acrescentou.
Também presente no encontro, Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou: “A Rio+20 não acabou e nem pode acabar. Precisamos continuar nossa luta pelo desenvolvimento sustentável. Precisamos de um Novo Contrato Social em que a solidariedade, a inclusão e a convivência adequada com a natureza sejam a base”.
Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, reconheceu que há demandas urgentes por ações e estas precisam de um modelo jurídico social estruturante. Para ele, avançamos na liberdade e igualdade, mas quanto à fraternidade resta muito a fazer. “Os princípios fundadores não virão de uma só mente ou de um só grupo, mas de todos”, falou, observando que, ao contrário do tempo de Rousseau, um Novo Contrato Social precisará de muitas consultas, a todos os povos e culturas, até chegarmos a regras e conceitos adequados.
O professor e economista Ignacy Sachs, também participante do diálogo, concordou com a validade de um Novo Contrato Social planetário, explícito e capaz de superar as diferenças sociais abissais e garantir que todos os indivíduos possam ser erguidos a um nível decente de vida. Para isso, segundo ele, é preciso um planejamento participativo, com base em duas colunas: segurança alimentar, garantida por uma tecnologia verde, e segurança energética, com a saída gradual dos combustíveis fósseis. Estes dois elementos combinados devem pautar a cooperação internacional, organizada não nos eixos Norte e Sul, mas sim em biomas.
O embaixador André Correa do Lago, outro integrante do grupo, avaliou que a Rio+20 deu uma chacoalhada na visão de todos e nas prioridades dos governos ao colocar a erradicação da pobreza no centro. “Os países em desenvolvimento são a referência agora e a escala de consumidores atual vai permitir tecnologias antes inviáveis.” Ele seguiu observando que uma agenda para um Novo Contrato Social não pode ser imposta por governos. Lembrou o papel crucial das cidades, na atualidade, e disse: “Poderemos avançar se a sociedade civil tiver entusiasmo pela proposta, pois ela enfrentará forças contrárias consideráveis”.
Carlos Lopes afirmou que a influência dos grandes filósofos ainda é real e que a construção de conceitos e compromissos requer mesmo tempo. O ritmo para firmar os acordos esperados não o espanta. A construção multilateral é demorada e o Novo Contrato Social deverá ser uma expressão de muitos atores e muitas vozes. “Devemos fazer a nossa parte, como Rousseau fez a dele, ao colocar o dedo na ferida da desigualdade.”
Achim Steiner, diretorexecutivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e também secretário-geral adjunto da ONU, fez uma provocação, indagando: “Precisamos mesmo de um Novo Contrato Social?”. Ele próprio respondeu, afirmando que o atual contrato está ruindo. Como ponto de partida, sugeriu identificarmos quem fez o antigo contrato, para que e sobre que ele tratou. “Vamos buscar uma melhor forma de lidar com as diferenças, já que nunca seremos iguais. A sociedade civil emergiu com voz desafiadora e acabou com a arrogância de poucos acharem que sabem o que é melhor para a população.”
O embaixador André Correa do Lago acrescentou que, mesmo sem um acordo final na Rio+20, os ingredientes para uma boa receita já estão lá. “Vamos mudar a lógica de ação e reação e ter, além de Rousseau, Nelson Mandela e Gandhi, como guias.”
Rajendra Pachauri, cientista indiano do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), apoiou a ampliação dos inspiradores da proposta e da desconstrução da reação, quando um país só quer se comprometer se outros também o fizerem. “Desde 1978, os biólogos avisam que estamos usando demais os recursos comuns. Estamos num ponto em que é preciso agir mais rápido, repartir mais o conhecimento e escapar das ideias antigas. Faz-se necessário eliminar a separação entre conhecimento e sua aplicação e empregar a tecnologia para favorecer os mais necessitados”, declarou. “Vamos entender o futuro que queremos e começar a construí-lo percebendo o Novo Contrato em que desejamos estar.”
Indagados sobre a validade dos esforços por mais um documento, sendo que já existem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agenda 21 e a Carta da Terra, entre outros, os presentes reafirmaram a relevância de se construir um novo conteúdo para cuidar da forma como agimos. Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo e um dos principais líderes da sustentabilidade no país, ouvinte do diálogo, fez um apelo para que o Novo Contrato Social estabeleça novas relações entre sociedades e governos, estes últimos muito malvistos. Oded também solicitou que, junto com o combate à pobreza, seja enfatizada a Justiça.
Participantes da plateia lembraram a importância de cuidar dos pequenos gestos do dia a dia, enquanto se pensam grandes princípios. Pois hoje somos bilhões no planeta e cada pequena atitude mais eficaz em relação ao uso dos bens naturais conta muito, mesmo se parecer irrelevante em face da discussão das grandes questões.
Por Neuza Árbocz, para o Instituto Ethos
