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Ethos assinou nesta semana carta de posicionamento contra a emenda
Uma possível anistia à prática de Caixa 2 é motivo de preocupação. Em setembro de 2016, a câmara dos deputados tentou votar às pressas uma medida para anistiar a prática, mas a oposição conseguiu barrar a votação. Agora, a tentativa é de incluir a anistia ao Caixa 2 no pacote de medidas contra a corrupção.
As “10 Medidas Contra a Corrupção” é um projeto de iniciativa popular liderado pelo Ministério Público. Contudo, o texto já foi fortemente modificado pelos parlamentares. A comissão especial havia incluído outros 8 pontos e, na última quarta-feira (23), modificou novamente para 12. Já foram quatro os relatórios com mudanças apresentados pelo relator. Esse processo não é positivo, já que altera o sentido previsto pelos mais de 2 milhões de pessoas que apoiaram as medidas. O texto final das “10 Medidas Contra a Corrupção” foi aprovado na comissão especial na madrugada de quinta feira (24) e deixava a interpretação à criminalização do Caixa 2.
Ainda na quinta-feira pela manhã a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação do projeto, em sessão extraordinária. O projeto seria votado logo em seguida, mas houve pressão e a votação foi adiada para o dia 02 de dezembro. A preocupação é que, na votação, tente ser aprovada uma emenda a qual não se criminalize os casos de Caixa 2 ocorridos antes da publicação da lei.
A possível emenda diz que não serão passíveis de punição (civil, penal e eleitoral) qualquer tipo de doação para atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a publicação da lei. Este texto anistiaria as punições dos crimes cometidos já previstos em lei, como os crimes de falsa informação à justiça e lavagem de dinheiro, além das novas tipificações, como o crime de Caixa 2 com sua nova redação. A preocupação dos parlamentares está relacionada, principalmente, à delação da Odebrecht, que, na campanha eleitoral, fez doações à diversos partidos e candidatos.
A punição dos envolvidos, tanto doadores, quanto receptores de doação não declarada à justiça é uma forma de inibir futuros crimes como este. Por isso, a aprovação original do pacote, com a criminalização do Caixa 2, é essencial.
O Ethos é contra a emenda que propõe a anistia aos crimes cometidos relativos à doação, que está sendo denominada nas mídias como “anistia ao Caixa 2”. A anistia não traz nenhum benefício para a sociedade e ao combate à corrupção. Representa um desvio do propósito do projeto de lei e é prejudicial ao avanço nas práticas de combate à corrupção e promoção de integridade.
Tendo isto em vista, o Ethos assinou a nota pública da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção que se posiciona contra a aprovação da anistia. A nota também foi assinada por mais de 80 entidades brasileiras (Acesse a carta aqui). Além disso, o Ethos abordou esta temática no dia de hoje (25), na Rádio CBN. O áudio da entrevista poderá ser acessado posteriormente no site da emissora de rádio.
Sobre o Caixa 2
A expressão Caixa 2 é utilizada em relação a recursos financeiros não contabilizados oficialmente ou não declarados aos órgãos de fiscalização. É uma conduta bastante usada para financiar campanhas eleitorais, principalmente quando há doação de empresas aos candidatos. Ao não declarar as doações, as empresas sonegam as informações referentes a esses desembolsos e os candidatos as utilizam de forma indevida.
Em 2016, pela primeira vez tivemos no Brasil eleições nas quais as doações por empresas foram proibidas, o que foi considerado um avanço no sentido de minimizar o poder financeiro sobre as eleições, dentre outros efeitos. No entanto, para promover o combate à corrupção e o incentivo a práticas mais íntegras no sistema eleitoral, ainda é necessário combater o caixa 2 e criminalizá-lo.
Por Equipe Ethos
Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
