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O Banco Mundial tem sido enfático: é o momento da precificação do carbono na economia e ela é inevitável se quisermos produzir um pacote de medidas eficazes e de políticas custo-eficientes a fim de ampliar as iniciativas de mitigação no planeta. Da Cúpula do Clima realizada em setembro, em Nova York, à COP-20, em Lima, em dezembro, a discussão tem avançado, culminando inclusive na Coalizão de Lideranças para Precificação do Carbono. Esta matéria sumariza algumas informações a fim de contribuir para o debate e comprova que a precificação do carbono já é uma realidade em muitas localidades.

Atualmente, cerca de 40 países e mais de 20 jurisdições subnacionais estão colocando um preço para o carbono, por meio de variados mecanismos. Juntas, as iniciativas de precificação dessas localidades abrangem quase 6 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO₂e), cerca de 12% das emissões anuais de gases de efeito estufa (GEE) no mundo. Observe-se que sistemas de precificação de carbono estão em operação em jurisdições subnacionais dos Estados Unidos (Califórnia) e da China (Tianjin, Pequim, Xangai, Shenzhen, Guangdong, Hubei e Chongqing), dois dos maiores emissores de GEE globais, que passaram dessa forma a ser o lar de iniciativas de precificação.

Há também um progresso significativo com relação a iniciativas de comércio de emissões em todo o mundo. Somente em 2013, um total de oito mercados abriram suas portas. Com esses novos integrantes, os esquemas do comércio de emissões valem cerca de US$ 30 bilhões¹. A China abriga o segundo maior mercado de carbono do mundo, cobrindo 1.115 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO₂e), atrás da primazia do mercado de emissões da União Européia, com os seus 2.084 MtCO₂e comercializados em 2013.

Os sinais de preço são diversos entre as experiências de precificação de carbono, variando de US$ 1/tCO₂,no México, até US$ 168/tCO₂ na Suécia. Nessa ampla gama de variação, observam-se referências como: US$ 95/tCO₂ no Japão, US$ 69/tCO₂ na Noruega, US$ 68/tCO₂ na Suíça, US$ 48/tCO₂ na Finlândia, US$ 31/tCO₂ na Dinamarca, US$ 28/tCO₂ na Irlanda, US$ 22/tCO₂ na Austrália, US$ 16/tCO₂ no Reino Unido, US$ 10/tCO₂ no Canadá e US$ 5/tCO₂ na África do Sul. Por conta dessa disparidade, foi defendida na Carbon Expo do ano passado, realizada na Alemanha, a necessidade de se criar um preço global para o carbono. Para os líderes industriais, as disparidades entre as iniciativas de precificação do carbono de um país para outro afetam a competitividade das nações, tornando-se um importante obstáculo para a criação de novos mercados.

Declarações políticas e posicionamentos globais com relação às mudanças climáticas são importantes, mas os fatores que têm explicado a adesão à precificação de carbono observada entre os países são as atitudes da população local, bem como questões políticas mais amplas próprias de cada país, como os preços da energia, a busca pelo crescimento econômico e a preocupação com a competitividade de sua economia.

No Brasil, há algumas discussões em curso em torno da precificação do carbono, que vão desde a contratação do estudo Política Fiscal Verde no Brasil, proposto pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e executado pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) com apoio da Embaixada do Reino Unido e da ClimateWorks Foundation², até o trabalho de pesquisa e de debate promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Ethos, que culminou na publicação Política Tributária Brasileira e Sua “Pegada Climática”: por uma transição rumo à sustentabilidade³, passando pela experiência de simulação de um mercado de carbono promovida pela bolsa de valores ambientais BVRio e pelo GVces⁴.

Durante a COP 20, em Lima, o Instituto Ethos, representando o Fórum Clima, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Carbon Disclosure Project (CDP), promoveu um jantar com empresas do setor privado brasileiro e os especialistas Thomas Kerr, da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, e Nigel Toping, diretor do CDP, para discutir o tema da precificação do carbono na economia. Na ocasião, também foi lançada a publicação Climate Forum – Business Action on Climate Change: Assesment of Actions 2014, versão em inglês de Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas: Balanço de Ações 2014.

Mapa-Resumo de instrumentos de precificação do carbono regionais, nacionais e subnacionais existentes, emergentes e potenciais

Para obter mais informações sobre o tema, acesse o documento State and Trends of Carbon Pricing, produzido pelo Banco Mundial, e o Pricing Carbon Program, também do Banco Mundial, com acesso à lista de adesões à      Coalizão de Lideranças para Precificação do Carbono.

Por Juliana Speranza, do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas do Fórum Clima (Instituto Ethos).

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Notas

¹ Valor calculado excluindo o comércio de emissões subjacente ao Regime Internacional do Protocolo de Kyoto (Banco Mundial, maio de 2014).

² Concluído em 2013, o estudo traça um panorama completo a respeito dos instrumentos de política fiscal em uso no Brasil que possuem potencial para promover uma economia verde. O objetivo do trabalho foi prover o Ministério da Fazenda de informações úteis para aprimorar a avaliação da política fiscal e apontar caminhos para uma atuação mais eficiente do governo nesse campo. Além disso, resgata as origens históricas dos tributos com conotação ambiental no País, como, por exemplo, o ICMS ecológico.

 ³ O economista Bernard Appy, diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda no governo Lula, debruçou-se sobre a legislação tributária brasileira na tentativa de encontrar caminhos para a taxação de atividades poluentes, mas sem somar novos tributos à já pesada carga tributária nacional. A proposta foi encomendada ao economista pelo Ipam e pelo Instituto Ethos. Appy apresentou a ideia da Cide-Carbono, uma nova versão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidiria, num primeiro momento, sobre os combustíveis fósseis e a pecuária de baixa produtividade, dois dos grandes responsáveis pelas emissões de GEE no Brasil. Pela proposta da Cide-Carbono, os combustíveis fósseis seriam taxados em R$ 3 por tonelada de CO₂, o que representaria um aumento no preço da gasolina de 0,26% e de 0,37% no do diesel, além de uma receita anual da ordem de R$ 1,3 bilhão, a ser investida na recuperação de matas ciliares. No que tange à pecuária, a Cide-Carbono serviria para desestimular o abate tardio de bovinos, pois, quanto mais tempo para ser abatido, maior é a contribuição do animal para as emissões de CO₂. A ideia seria taxar as emissões por cabeça de gado no próprio frigorífico, considerando a idade do animal.

⁴ O propósito da simulação foi oferecer ao setor empresarial uma experiência pedagógica prática e realista sobre o funcionamento de um sistema cap and trade. Ou seja, um sistema de comércio de emissões (trade) que busca restringir a quantidade de GEE de um setor ou da economia de uma região ou país dentro de um limite preestabelecido (cap).