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Data celebrou 6 anos de Lei de Acesso à Informação 

O encontro Litoral Transparente, que ocorreu no último dia 16, marcou os avanços da agenda de Governo Aberto no litoral do Paraná. Na mesma data, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos e desde então, quase todos dos mais de 613 mil pedidos já foram respondidos. Contudo, ainda há muito que se avançar quando se trata de estados e municípios. Para celebrar os avanços e os esforços de acesso à informação pública, representantes de municípios do litoral paranaense realizaram o Encontro Litoral Transparente, em Pontal do Paraná.

O encontro reuniu prefeitos e representantes dos municípios da região, ao lado do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para apresentar os resultados parciais do Programa Litoral Transparente, junto ao encerramento do ciclo de formação em transparência pela Escola de Políticas Públicas (mais de 90 servidores formados) e da aplicação dos indicadores Cidade Transparente do Instituto Ethos.

As ações do programa pretendem tornar os municípios referência na formação de servidores públicos para a efetivação da agenda de governo aberto e integridade pública e a presença e engajamento das lideranças neste processo é importante. Com este objetivo, estiveram presentes no encontro os prefeitos Roberto Justus, de Guaratuba, Marcos Fioravante (Casquinha), de Pontal do Paraná, e Hayssan Colombes Zahoui (Ariad Junior), de Guaraqueçaba; Arnaldo Maranhão, vice-prefeito de Paranaguá; Jorge Alberto Sonda, secretário de Comunicação de Antonina; Cristiane F. da Maia Cruz, Procuradora de Matinhos; e Paulo Ribeiro Schmidt Júnior, secretário de Administração de Morretes.

Além do diretor da EPP, Ricardo Sudario e dos diretores-presidentes do Instituto Ethos, Caio Magri, e da Techint Engenharia e Construção, Ricardo Ourique, estavam também presentes os servidores das formações em transparência desenvolvidas pela EPP, que debateram os avanços do Programa em cada um dos municípios.

Foram apresentadas as avaliações da transparência municipal de cada uma das cidades do Litoral Transparente, conforme a metodologia do Cidade Transparente, demonstrando que os municípios estão próximos à média nacional. Paula Oda, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, destacou que foram identificadas oportunidades para que as gestões possam avançar na agenda de transparência, itens que serão trabalhados nos próximos meses até a conclusão do projeto. Segunda ela, “a próxima ação a ser conduzida pelo Ethos será o processo de formação da sociedade civil, para qualificar e aprimorar a relação com a gestão pública”.

O diretor da Escola de Políticas Públicas, Ricardo Sudario, também apresentou as metodologias ativas de aprendizagem utilizadas na formação dos servidores, que contribuem para a construção de conhecimentos práticos e teóricos por meio de laboratórios, mentorias, cursos online, intercâmbios e outras soluções educacionais que incentivam a geração de transformações concretas a partir do contexto e da realidade de cada município.

“Ficamos muito felizes que o litoral do Paraná teve a sensibilidade de entender essas potencialidades e abraçaram o projeto que vem trazendo benefícios conforme relato dos prefeitos e servidores”, afirmou Ricardo Sudario, diretor da Escola de Políticas Públicas.

A vanguarda da iniciativa no litoral paranaense foi lembrada por Caio Magri, do Ethos. “Acredito que hoje temos a possibilidade de construir na região litorânea uma referência de colaboração, solidariedade, articulação, capacidade de promover uma gestão moderna e fundamentalmente olhando o cidadão e seus direitos”.

Aureliano Vogado, coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, que teve sua presença celebrada pelos representantes do poder público como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido na região, ofereceu uma palestra sobre a importância e a evolução da transparência nos municípios brasileiros e da aplicação de indicadores.

Confira os destaques apontados por cada um dos municípios:

ANTONINA 
O diretor de Finanças, Giancarlo Nogueira, ressaltou a mudança do site do município e o projeto de lei de transparência que o Grupo de Trabalho está ajudando a construir.

GUARATUBA 
Em Guaratuba, a procuradora Juliana Pacheco contou sobre a experiência de ter o prefeito participando das formações e da vontade do Grupo de Trabalho de colocar os projetos em prática.

MATINHOS 
Graziela Franco, diretora-geral da Secretaria de Turismo de Matinhos, destacou a melhoria na comunicação interna e a importância de cada servidor olhar para sua secretaria pensando em como torná-la mais transparente.

MORRETES 
O secretário de Fazenda de Morretes, Edson Nemetz, falou sobre o envolvimento dos servidores no Programa e como o grupo intersecretarial torna rica a construção de ideias para tornar o município mais transparente.

PARANAGUÁ 
Marcia Garcia, da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, explicou a ideia de instalar um SIC presencial no terminal de ônibus, onde há grande movimento de pessoas, e da iniciativa da comunicação de mandar por Whatsapp as principais notícias do município para os cidadãos.

PONTAL DO PARANÁ 
Verginia Pedroso, Procuradora de Pontal do Paraná, dividiu a experiência de construção de um evento realizado para apresentar os projetos que desenvolveram durante a formação, como forma envolver a população e os demais servidores.

Por Escola de Políticas Públicas

Foto: Techint