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Documento deve sair ainda este ano, mas encontra entraves legislativos
A licitação dos ônibus de São Paulo ia sair em outubro, passou novembro, já chegou dezembro e ela ainda não foi publicada. O grande impasse está em uma questão legislativa que demanda que, até 2018, 100% da frota deve rodar com combustível renovável. Em dezembro de 2017, 1,5% da frota estão enquadradas neste quesito que adia a eliminação dos combustíveis fósseis na cidade de São Paulo em 20 anos.
Em diversos encontros antes da votação, vereadores e sociedade civil procuraram encontrar um caminho possível para este impasse, que chegou a resultados para o PL300/2017 que incluem um novo prazo para a renovação da frota, ou seja, até 2037; estabelecimento de metas para as emissões ao longo dos anos; aplicação de multa para o não cumprimento das metas e inspeção dos veículos, além da participação da sociedade civil no acompanhamento das ações.
Com o objetivo de acompanhar a licitação da maior frota de ônibus da América Latina, o Ethos tem promovido encontros junto à iniciativa pública, empresas, academia e terceiro setor para discutir a questão do edital e um destes encontros contou com a participação do presidente da SPtrans, órgão responsável do município.
Dos encontros desenvolvidos, o Ethos compilou uma série de pontos que o novo edital deve abarcar e que espera poder já ver no edital ou incluí-los através da consulta pública, que ainda não tem prazo para ocorrer. Os pontos levantados pelo Ethos, por meio do seu grupo de trabalho em mobilidade urbana, o ForumMobi, envolvem diversos aspectos dos desafios da mobilidade urbana na capital pelo modal em questão. Quanto ao quesito redes e linhas, entre as demandas estão a avaliação sobre as linhas existentes junto à sociedade e avaliar a caminhabilidade nos pontos de ônibus e proximidades. Em relação à gestão do sistema, vê-se a necessidade de disponibilidazação dos dados do GPS dos ônibus para a população; sistema de rastreio e controle dos horários e pontualidade nos veículos.
Outros pontos também foram levantados nas discussões, entre eles está a revisão do prazo de concessão por 20 anos, considerado demasiadamente longo, inclusive pelo próprio TCM (Tribunal de Contas do Município); a garantia das gratuidades já conquistadas; acompanhamento da mudança da matriz energética; a manutenção da frota e estabelecimento de idade máxima dos veículos de 5 anos e facilitação dos processos de integração entre outros modais.
O Ethos acredita que a participação social na construção do edital dos ônibus da cidade de São Paulo resulta em um processo mais contemplativo e com mais benefícios tanto para os usuários quanto para a cidade, resultando em um melhor investimento dos recursos públicos.
Por Bianca Cesário, do Instituto Ethos
Foto: WRI Brasil
