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POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL

Ethos se posiciona sobre alterações na Lei das Estatais

17/07/2018

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77Instituto defende a não alteração da Lei e a revisão de itens retirados no PL 6621/16  

O Instituto Ethos se posiciona frente as alterações propostas na Lei das Estatais que flexibilizam o processo de indicação de pessoas para as Diretorias e Conselhos de Administração de Empresas Públicas e de Sociedade de Economia Mista, e sobre os  riscos que podem acometer a governança das Agências Reguladoras.

Desta forma o Ethos pede que o documento substitutivo ao PL 6621/16 retorne à avaliação do plenário da Câmara, a fim de excluir as alterações referentes à Lei das Estatais e retomar as vedações de indicação para cargos de diretoria de agentes políticos e casos de conflitos de interesse, como pessoas oriundas de empresa regulada (quarentena às avessas) para as Agências Reguladoras, entre outros apontamentos.

Leia o posicionamento na íntegra aqui.

 

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