CONFERÊNCIA ETHOS

O texto base do Plano Nacional de Integridade


13/11/2017

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Conferência Ethos de SP realizou o lançamento do Plano

Um ponto auge da Conferência Ethos 360° em São Paulo foi o lançamento do texto base do “Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção”, que a apresentou a metodologia que orientou a construção do documento, bem como as questões primordiais que poderão influenciar o projeto final e as estratégias de implementação do mesmo, que consiste num conjunto de medidas transparentes e de combate à corrupção. Em síntese, foram essas as colocações do moderador do painel Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos. Tomaram parte dessa mesa de trabalho: Jorge Hage, palestrante e consultor em compliance anticorrupção; Michael Freitas Mohallem, professor de Direitos Humanos e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio; Fabio George Cruz da Nóbrega, conselheiro Nacional do Ministério Público; Vanessa Tarantini, assessora de Direitos Humanos e Anti Corrupção da Rede Brasil do Pacto Global da ONU; Bruno Brandão, representante  da Transparência Internacional e  Luiz Roberto Ungaretti Godoy, diretor do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O estudo pode ser acessado aqui.

“Após refletirmos muito, consideramos ser esse o momento, com a atual crise que o Brasil está enfrentando, o ideal para a divulgação do Plano Nacional, tendo em vista que teremos eleições em 2018, e a sociedade precisa se mobilizar e avançar para as questões que dizem respeito à integridade”, ponderou Jorge Haje. “As ideias que surgirem a partir do estudo devem resultar projeto de lei ou mesmo servirem como um posicionamento público”, completou.

Bruno Brandão lembrou que o pacote com medidas de combate à corrupção foi destroçado pelo governo, no final do ano passado, quando a população estava totalmente sensibilizada diante a tragédia que quase vitimou todos os integrantes da equipe de futebol da Chapecoense. “Nossa perspectiva é de colocar as medidas nas discussões dos candidatos em 2018”, versou.

Ressaltando que o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) tem ajudado as empresas a criarem seus sistemas de compliance e caminharem para iniciativas concretas na solução da questão, Vanessa Tarantini afirmou: “apoiamos o texto do Ethos e convidamos as empresas a conhecerem as medidas. ”

Por sua vez, Fábio Jorge Nóbrega revelou sua preocupação diante de uma série de questões que impactam o sistema judicial no país, envolvendo as esferas econômicas e sociais e da desconfiança que a sociedade tem demostrado diante das instituições nacionais. “Chegamos a ponto de um estudo mostrar que na América Latina, o Brasil é o segundo país que menos confia no regime democrático”, sentenciou.

A Operação Lava Jato abriu algumas oportunidades para a apresentação do Plano Nacional acredita Michel Freitas Mohallem. “Não podemos perder esse momento até porque 65% dos brasileiros consideram a corrupção o principal problema de suas vidas”, alegou. Ele sugeriu, ainda, a criação de uma agenda legislativa com a aderência da sociedade e do Congresso.

Se por um lado a corrupção é um crime organizado, a sociedade é desorganizada e não consciente de que precisa se unir para gerar as mudanças necessárias. A conscientização das pessoas foi abordada por Luiz Roberto Ungaretti Godoy, enfatizando que, infelizmente, o Brasil é um território fértil para a criminalidade. Daí a necessidade premente de “conscientizar os legisladores tendo em vista a concretização dessas medidas”, concluiu.

No momento, todxs são convidados a enviar sugestões para o Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. O processo de consulta pública ficará aberto até o dia 30/11, quando então as propostas enviadas serão analisadas pelo grupo de organizações que elaboraram o texto base: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Rede Brasil do Pacto Global (ONU), Rede de Controle Nacional e Transparência Internacional Brasil, com a participação do ex-ministro Jorge Hage e apoio do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA), da FGV Direito SP e FGV Direito RJ.

Acesse aqui para enviar a sua sugestão.

 

Por Zulmira Felicio, para o Instituto Ethos

Foto:  Clóvis Fabiano e Kleber Marques

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