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Aprovação do documento como meta da ENCCLA em 2018 é boa notícia para o combate à corrupção
Novos tempos indicam bons caminhos para o combate à corrupção no Brasil. É verdade que, a partir do cenário que vivemos, é difícil acreditar. Mas, existe um outro ponto de vista: há muitas pessoas efetivamente comprometidas e arregaçando as mangas para criar caminhos possíveis e executáveis para a prevenção e o combate à corrupção.
O discurso vazio e simplista como “fora este, fora aquele”, “Isso é da cultura do brasileiro, nunca vai mudar” atrapalha as ações efetivas e medidas aprofundadas. É preciso encarar a verdade: a corrupção existe, está aí e acompanha o Brasil e o mundo há muito tempo. O que muda ou pode mudar esse cenário em qualquer país é, por exemplo, uma maior autonomia e investimento para que as instituições responsáveis pelas investigações e fiscalizações tenham sua atuação garantida de forma independente. O fato de situações estarem mais escancaradas atualmente passo é um passo necessário para que a população saiba o que está sendo feito com o dinheiro que é público e, portanto, seu.
O Instituto Ethos tem procurado articular com diversos setores da sociedade ações para combater sistematicamente a corrupção e criar ferramentas e processos que a previnam e incrementem medidas de integridade e transparência. Com isto em vista, o Instituto, junto a parceiros, está em processo de finalização do “Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção”.
O Ethos participa das etapas da construção do plano de trabalho e sugere ações e temas críticos que acreditamos que o Ministério. Da Justiça, por meio da ENCCLA deve trabalhar. Analisamos o trabalho anual que eles realizam e construímos propostas para o próximo ano neste sentido. A ENCCLA sempre teve uma natureza de atuação mais focada em ações pontuais e temáticas que são definidas após longas discussões em plenária com todas as organizações que participam da iniciativa.
Este ano, O Ethos levou a ideia de que a ENCLLA poderia atuar também de forma mais sistemática para o combate a corrupção e desenhar o seu próprio plano nacional de integridade levando em consideração a natureza de suas ações e limites de atuação. Ao observar o cenário, é possível perceber que todos os países que elevaram seu padrão no combate à corrupção e na promoção da integridade, o fizeram após delinear um plano de atuação sistêmico de prevenção e combate a corrupção. A proposta é que o plano do Ethos sirva como subsídio para essa construção, pois contém uma análise detalhada das principais lacunas e legislações que avançaram e outras que ainda são necessárias nesse sentido.
A aprovação do plano foi acolhida como uma das ações que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) vai se dedicar no ano de 2018, junto a diversas organizações públicas para aumentar seu poder de mobilização. A proposta foi encampada pelo Ministério Público Federal e foi aprovada na XV Reunião Plenária do grupo que ocorreu em novembro de 2017, em Campina Grande.
“A ideia é contarmos com o auxílio qualificado dos diversos órgãos que compõem a ENCCLA na construção coletiva desse importante plano para o país. Em suma, unirmos os esforços da sociedade civil organizada e dos órgãos de controle para construirmos, juntos, essa iniciativa”, comemorou Fábio George Cruz da Nóbrega, do Ministério Público Federal.
“A ENCCLA contribuiu com subsídios de conteúdo e articulação importantes e participou ativamente da construção do plano que o Ethos vem trabalhando em parceria com a sociedade civil, empresas e governo, ao longo de 2017. Para nós é uma vitória que a nossa sugestão de que eles fizessem o próprio plano fosse incorporada como estratégia a ser desenhada em 2018, uma vez que nós podemos somar esforços e fazer interface entre o nosso plano e o deles, respeitando a forma de atuação de cada ator para termos uma retroalimentação continua nesse trabalho que podem e devem se somar na promoção da integridade e combate à corrupção”, apontou Marina Ferro, gerente executiva de práticas empresariais e políticas públicas do Instituto Ethos
Sobre o Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção
Construído juntos aos parceiros Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Observatório Social do Brasil, Rede Brasil do Pacto Global (ONU), Rede de Controle Nacional e Transparência Internacional Brasil, com a participação do ex-ministro Jorge Hage e apoio do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA), da FGV Direito SP e FGV Direito RJ, tem como objetivo subsidiar o diálogo, provocar o debate público e indicar medidas a serem trabalhadas na agenda de Integridade. O texto do Plano Nacional contém, dentre outros itens, a avaliação do estágio atual e a identificação de desafios e novos avanços necessários.
Trata-se da proposta de um conjunto de medidas abertas à contribuição de todos, que resultarão em projetos de lei, emendas, programas, posicionamentos públicos ou campanhas de mobilização.
Sobre a ENCCLA
Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
