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Acordos Setoriais

Acordos setoriais são uma ferramenta de autorregulação em que um grupo de empresas cria regras para prevenir suborno e corrupção, muitas vezes com um rigor superior ao que é exigido por lei. Implementado pela primeira vez na Colômbia a metodologia da Transparência Internacional foi adaptado a realidade e as legislações brasileiras pelo Instituto Ethos por meio do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa para ampliar a integridade nas relações público-privadas, em especial no caso dos megaeventos esportivos.

O processo costuma ter seis etapas:

  • Definir um grupo de trabalho;
  • Estudar a situação do setor e redigir o escopo dos princípios empresariais para combater o suborno e a corrupção;
  • Identificar as áreas de maior vulnerabilidade ao suborno e a corrupção e construir um mapa de riscos;
  • Definir medidas para combater o suborno e a corrupção;
  • Criar uma instância de acompanhamento do cumprimento do acordo e escolher um comitê de ética independente;
  • Promover a assinatura e o lançamento público do acordo setorial.

O Instituto Ethos promoveu a implementação de 2 acordos setoriais:

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Ética Saúde – Acordo Setorial – Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos , lançado no dia 10 de junho de 2015, reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos, e prevê, pela primeira vez no Brasil, a criação de um programa voltado para o fortalecimento de um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos. A iniciativa é da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI – e do Instituto Ethos.

Os signatários do Ética Saúde terão regras bastante rígidas para atuar nos mercados privado e público e terão que implantar um programa de integridade (compliance) eficaz dentro de suas empresas para aplicação dos princípios deste Acordo.

O Ética Saúde é um projeto ambicioso que, neste momento, reúne a cadeia de fornecimento de dispositivos médicos, mas é uma ferramenta eficiente para ampliar o diálogo e congregar, em breve, outros atores do segmento saúde, como planos de saúde, hospitais e a classe médica. A discussão ética deve necessariamente envolver todos os atuantes no mercado de dispositivos médicos.

Documentos do Ética Saúde:

  1. Acordo Setorial de Dispositivos Médicos
  2. Manual de Governança
  3. Guia de Implementação

 

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O “Pacto pelo Esporte” é um acordo entre as empresas patrocinadoras do esporte brasileiro que tem o objetivo de contribuir para a cultura e a prática de uma gestão profissional, moderna e eficiente do segmento. A iniciativa, inédita no mundo, foi promovida pela Atletas pelo Brasil , pelo Instituto Ethos e o LIDE Esporte, e com o apoio do Mattos Filho Advogados.

O acordo é voluntário e vai definir regras e mecanismos nas relações de investidores comentidades esportivas (confederações, federações e clubes). As cláusulas da autorregulamentação foram estipuladas pelas companhias participantes do grupo de trabalho do Pacto, formado há cerca de um ano, e tratam das novas condições nas áreas de gestão, governança e transparência para efetivação dos patrocínios feitos pelas empresas às entidades. Os contratos já em vigor serão respeitados. Após o período de dois anos, os novos patrocínios passarão a seguir as regras firmadas pelo acordo.

O “Pacto pelo Esporte” é um acordo corporativo e contará com uma plenária decisória das empresas e uma secretaria executiva – papel da Atletas pelo Brasil – responsável por colocar em prática as ações aprovadas. As signatárias, junto com os parceiros, terão uma série de ações que visam contribuir para que as entidades esportivas consigam cumprir os itens presentes no documento. Entre as ações, está a criação de um sistema de indicadores e a elaboração de um guia para orientar a implementação dos parâmetros para as entidades. Confederações, federações e clubes serão convidados a participar da elaboração das métricas.

Documentos:

  1. Pacto pelo Esporte
  2. Governança Pacto pelo Esporte

 

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