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Por Contratações Limpas nas Eleições

No dia 12 de junho, durante a Conferência Ethos no Rio de Janeiro, foi lançada a pesquisa “Conformidade legal de fornecedores de produtos e serviços a partidos políticos”, fruto de uma parceria entre IBRACEM (Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento) e o Instituto Ethos.

A pesquisa foi realizada com base em amostra aleatória de 3.000 empresas contratadas para as campanhas eleitorais de 2016, cadastradas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela aponta graves aspectos em relação à não conformidade legal da maioria absoluta das empresas: 89% possui alguma irregularidade, por exemplo, com órgãos como Receita Federal e Secretaria da Fazenda, débitos trabalhistas e infrações à CLT. O documento síntese da pesquisa pode ser acessado aqui.

O resultado demonstrou a necessidade de promover maior integridade e transparência no uso dos recursos sob responsabilidade dos partidos políticos, das campanhas e de candidatos a cargos eletivos, já que quase a totalidade desses recursos são públicos, oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Público Eleitoral.

Frente a esse contexto, e na perspectiva de transformar esse cenário, Ethos e IBRACEM decidiram propor um compromisso público pela integridade e transparência dos fornecedores de serviços e produtos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais. O compromisso pode ser assinado por qualquer partido ou campanha eleitoral que tenha um CNPJ eleitoral e que, portanto, realize contratos com empresas para obtenção de produtos e realização de serviços.

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